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O que é o Terceiro Setor?

Postado por Cécile Petitgand 20 de agosto de 2015 Deixe um comentário

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A expressão “Terceiro Setor” foi criada nos Estados Unidos, nos anos 70 para delimitar as atividades de um setor formado por organizações sem fins lucrativos.

Rodrigues (1998, p.31) afirma que: “por terceiro setor entende-se a sociedade civil que se organiza e busca soluções próprias para suas necessidades e problemas, fora das lógicas do Estado e do mercado. A expressão terceiro setor é, assim, utilizada por contraposição à idéia de que o primeiro setor é constituído pelo Estado e de que o segundo setor é formado por empresas privadas.”

De fato, não existe uma conceituação clara acerca do Terceiro Setor, é, portanto, um conceito em construção, não havendo ainda um consenso por parte dos estudiosos dessa questão, e cuja regulamentação ainda não se encontra plenamente consolidada.

Pré-requisitos das organizações do Terceiro Setor

Salamon e Anheir (1997) definem cinco pré-requisitos para a caracterização de uma organização como sendo do terceiro setor. São eles:

1.) Estruturadas. Possuem certo nível de institucionalização, possuindo uma estrutura interna formal com regras e procedimentos (Estatutos, Regimentos Internos, Metodologias, etc).
2.) Privadas. São capitaneadas pela sociedade civil organização, não tendo nenhuma relação mandatório de Governos, embora possam dele receber recursos para executar suas ações de acordo com suas estratégias e finalidades.
3.) Sem fins lucrativos. Não distribuem lucros ou rendimentos gerados em decorrência da execução de seus projetos entre associados ou dirigentes. Vale destacar aqui que não existe uma proibição de geração de lucros, a proibição está relacionada a sua destinação. Qualquer lucro auferido deve ser reaplicado na consecução dos objetivos, estratégias e finalidades institucionais.
4.) Autônomas. Não são controladas por entidades externas possuindo os meios para controlar sua própria gestão.
5.) Voluntárias. Envolvem a ação voluntária da sociedade civil, ainda que apenas entre os membros de sua diretoria. Mobilizam a dimensão voluntária do comportamento humano.

Ruth Cardoso (1997) ressalta que: ¨o Terceiro Setor descreve um espaço de participação e experimentação de novos modos de pensar e agir sobre a realidade social. Sua afirmação tem o grande mérito de romper a dicotomia entre público e privado, na qual público era sinônimo de estatal e privado de empresarial. Estamos vendo o surgimento de uma esfera pública não-estatal e de iniciativas privadas com sentido público. Isso enriquece e complexifica a dinâmica social.¨

Para Vakil (1997), as atividades desempenhadas pelas organizações do Terceiro Setor, incluem as seguintes orientações, ressalvando-se que uma mesma organização pode atuar em apenas um destes nichos ou cumular ações em vários deles, quais sejam:

  • Bem estar: provisão de serviços básicos a grupos específicos;
  • Desenvolvimento: apoiar as comunidades, capacitando-as de tal modo que elas possam prover suas próprias necessidades básicas (desenvolvimento sustentado, construção de capacidades).
  • Proteção, defesa, campanhas;
  • Educação para o desenvolvimento;
  • Ação em redes;
  • Pesquisa: desenvolvimento de pesquisas participativas.

Origens do Terceiro Setor no Brasil

No Brasil, as origens do Terceiro Setor remontam os tempos do Brasil Colônia. Landim (1993), ao fazer um histórico dessa questão, indica as raízes que deram forma à maior parte das instituições que integram o Terceiro Setor no país: “são quase quatro séculos de atividades produtivas baseadas principalmente no escravismo, em um contexto de relações de dependência baseadas em alianças de reciprocidade verticais, o coronelismo e o clientelismo, segundo os quais se troca, individualizadamente proteção e favores por lealdade e serviços.“

No que diz respeito à natureza e finalidades das organizações do Terceiro Setor, a grande mudança de perspectiva se dá a partir da década de 90, mais especificamente a partir da ECO 92, quando o país toma contato direto com uma nova força nascente: – o poder da opinião pública – e com a expressividade do movimento em prol dos direitos coletivos e difusos, dentre os quais se destacam a preservação da vida no planeta.

É a partir dessa década que o termo “Terceiro Setor” passou a ser usado no Brasil para designar uma imensa variedade de instituições, cujo traço comum é muitas vezes unicamente o fato de registrarem em seus estatutos sua natureza não econômica (sem fins lucrativos).

A sociedade civil na visão mais contemporânea se define como uma esfera social particular, com um papel específico, diferenciado do Estado e do mercado, mas que mantém relações de interface com essas duas esferas . Esta pontuação é de fundamental importância para o entendimento da conceituação do Terceiro Setor, pois embora possua uma finalidade e um papel totalmente distinto do Estado e do mercado, e ao mesmo tempo possui características comuns a ambos, é com estes entes que as organizações do Terceiro Setor mantêm relações diretas.

Assim, as organizações do Terceiro Setor que parecem ser, à primeira vista, organizações muito simples cuja estrutura de funcionamento interno poderia refletir-se num organograma quase-horizontal, são, em realidade, amostras representativas da complexidade da sociedade em que estão inseridas.

Fontes:

Cardoso, R. (1997). Fortalecimento da sociedade civil. 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 7-12.
Landim, L. (1993). A invenção das ONGs: do serviço invisível à profissão impossível. Rio de Janeiro: UFRJ, 2.
Rodrigues, M. C. P. (1998). Demandas sociais versus crise de financiamento: o papel do terceiro setor no Brasil. Revista de Administração Pública, 32(5), 25-67.
Salamon, L. M., & Anheier, H. K. (1997). Defining the nonprofit sector: A cross-national analysis. Manchester University Press.
Vakil, A. C. (1997). Confronting the classification problem: Toward a taxonomy of NGOs. World development, 25(12), 2057-2070.

Sobre Cécile Petitgand

Cécile Petitgand
Doutoranda em administração na Universidade Paris-Dauphine e na USP, sou apaixonada pelas inovações desenvolvidas pelas organizações que pretendem usar os mecanismos de mercado para resolver grandes problemas sociais e ambientais. Acredito no poder de mudança do empreendedorismo e no grande potencial das novas redes de comunicação.

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