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Cooperativismo social: solução contra a exclusão social e econômica?

Postado por Cécile Petitgand 6 de maio de 2017 1 comentário

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Nascidas na Europa há mais cem anos, as cooperativas sociais representam modelos organizacionais alternativos que rompem com o funcionamento vertical das empresas capitalistas. No século 19, na Inglaterra, na França ou na Itália, as primeiras cooperativas de consumo juntaram homens e mulheres que queriam organizar a compra e distribuição coletiva de bens pelas suas comunidades. Ao longo dos anos, apareceram também cooperativas de trabalho que reuniam trabalhadores em busca de liberdade e autonomia em relação ao mundo industrial dominado pelos donos do capital.

Nesse artigo, propomo-nos explorar o mundo  do cooperativismo social, investigando suas promessas para o Brasil de hoje e amanhã.

Cooperativismo social no Brasil

No Brasil, a Lei n 9.867, de 10 de novembro de 1999 dispõe sobre a criação e o funcionamento das cooperativas sociais. No seu artigo 1°, ela estabelece que as cooperativas sociais têm como finalidade “inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho”, podendo assim promover a pessoa humana e a integração social dos cidadões. São consideradas “pessoas em desvantagem” dependentes químicos, deficientes físicos e mentais, detentos, jovens em situação de vulnerabilidade, etc. Portanto, as cooperativas sociais visam favorecer a inserção social e econômica daqueles que estão à margem da sociedade, oferencendo-lhes oportunidades de reabilitação pela atividade produtiva. O trabalho portanto não é enxergado somente como uma ocupação, mas sobretudo como um meio de produzir vínculos sociais que podem tecer uma nova comunidade ao redor das pessoas excluídas e/ou em sofrimento.

Existem hoje  vários tipos de cooperativas no Brasil: cooperativas de saúde, cooperativas de transporte, cooperativas de médicos, etc. No entanto, nem todas podem ser consideradas como cooperativas sociais, pois essa denominação pressupõe a implementação de uma gestão democrática dentro das organizações. Isso se dá pela tomada de decisão coletiva e pela distribuição igualitária dos benefícios para todos os cooperados. Cooperativas sociais, além disso, não só trazem frutos para os seus trabalhadores mais também para a sociedade como um todo, já que se propõem a oferecer produtos e serviços que gerem transformações sociais positivas. Pensem por exemplo nas cooperativas sociais de catadores que efetuam a coleta e triagem dos materiais recicláveis e sem as quais as nossas cidades estariam inundadas por resíduos sólidos (muito mais do que estão hoje).

Infelizmente, no Brasil, o número de cooperativas sociais fica ainda muito escasso devido à falta de incentivos públicos para promover sua criação e funcionamento. A Lei n 9.867/1999, a pesar de existir há quase duas décadas, ainda não está regulada e implementada em vários estados do Brasil. No entanto, progressos podem ser feitos na legislação e regulamentação, imitando modelos de sucesso que nos vem de fora do Brasil. Vamos dar uma olhada do lado da Itália onde o cooperativismo social conhece vigor e progresso.

 Cooperativismo social italiano

Na Itália, a lei que regulamenta a criação e o funcionamento das cooperativas sociais data de 1991. Desde sua votação, o crescimento do cooperativismo social tem sido quase exponencial, de tal modo que hoje contabiliza-se cerca de 13 000 cooperativas sociais na Itália, concentradas em maioria no Norte do país. Elas empregam cerca de 270 000 assalariados (30 000 deles são trabalhadores em situação de desvantagem) e contam com a ajuda de 50 000 voluntários. Em cada um dos 8000 municípios italianos encontra-se hoje cooperativas sociais que atuam nos mais diversos setores: cuidado para idosos e deficientes físicos e mentais, serviços hospitalares, serviços educativos, etc.

Conforme a lei de 1991, as cooperativas se dividem entre dois tipos:

  • O tipo A agrupa as cooperativas que prestam serviços de assistência social, educativo e de saúde para a população. São organizações que chegaram a assumir compromissos sociais que lhes foram transferidos pelo poder público. Portanto, muitas delas recebem em contrapartida transferências monetárias diretas e indiretas do Estado;
  • O tipo B junta cooperativas que visam a reinserção das pessoas em situação de desvantagem dentro do mundo laboral. Devem ser compostas por minimamente 30% de pessoas vulneráveis para serem isentas de tributos no pagamento dos salários.

Hoje as cooperativas sociais italianas são organizadas em consórcios regionais e intersetoriais que lhes proporcionam uma força considerável frente ao Estado e ao setor privado. Portanto, se tornaram atores indispensáveis do terceiro setor italiano, já que efetuam numerosos serviços sociais que não são mais oferecidos pelo poder público. Poderíamos imaginar uma situação semelhante no Brasil no futuro próximo?

O futuro do cooperativismo social

Desde a mudança de governo que aconteceu com o impeachment, o quadro do cooperativismo social no Brasil parece bem sómbrio. O PRONACOOP social – Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo social – que foi lançado em 2013 pela ex-presidenta Dilma Rousseff está quase defunto.

Hoje, trabalhadores que se identificam com os princípios do cooperativismo social podem se organizar dentro dos formatos associativo ou cooperativo atuais, porém estes não são ideais já que induzem o pagamento de tributos altos na comercialização de bens e serviços. Finalmente, a ausência de regulamentação leva muitos empreendimentos sociais solidários a escolher a informalidade para contornar os pesos administrativos e tributários. Tal situação tende, em consequência, a dificultar o desenvolvimento e a multiplicação de cooperativas sociais que beneficiam seus trabalhadores e o resto da sociedade.

Para mais informações:

Cooperativismo Social no Brasil: Conceitos, Desafios e Propostas, uma apresentação da Unisol

Sobre Cécile Petitgand

Cécile Petitgand
Doutoranda em administração na Universidade Paris-Dauphine e na USP, sou apaixonada pelas inovações desenvolvidas pelas organizações que pretendem usar os mecanismos de mercado para resolver grandes problemas sociais e ambientais. Acredito no poder de mudança do empreendedorismo e no grande potencial das novas redes de comunicação.
  1. Esperamos que nosso futuro governo traga novas oportunidades e aumento de incentivos para as cooperativas, beneficiando os cidadãos com algum tipo de deficiência principalmente.

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